Codigo de Ética do CIE

CÓDIGO DE ÉTICA DO CIE PARA ENFERMEIRAS(OS)1 Revisado em 2012
O código internacional de ética para enfermeiras(os) foi adotado pela primeira vez pelo Conselho Internacional de Enfermeiras(os) em 1953. Desde então, o código foi revisado e reafirmado várias vezes e, mais recentemente, com este reexame e revisão concluídos em 2012.
PREÂMBULO
As(os) enfermeiras(os) têm quatro responsabilidades fundamentais: promover a saúde, prevenir a doença, restaurar a saúde e aliviar o sofrimento. A necessidade de enfermagem é universal.
O respeito aos direitos humanos é inerente à enfermagem, incluindo os direitos culturais, o direito à vida e à livre escolha, o direito à dignidade e a ser tratado com respeito. O cuidado de enfermagem manifesta respeito por, e é prestado sem distinção de idade, cor, crença religiosa, cultura, incapacidade/deficiência ou doença, gênero, orientação sexual, nacionalidade, convicção política, raça ou condição social.
As(os) enfermeiras(os) proporcionam serviços de saúde à pessoa, à família e à comunidade, e coordenam suas atividades com as de grupos relacionados.
O CÓDIGO DO CIE
O Código de Ética do CIE para Enfermeiras(os) tem quatro elementos principais que descrevem as normas de conduta ética.
ELEMENTOS DO CÓDIGO
1. As(os) enfermeiras(os) e as pessoas
A responsabilidade profissional primordial da(do) enfermeira(o) é para com as pessoas que necessitam do cuidado de enfermagem.
Ao prestar cuidado, a(o) enfermeira(o) promove um ambiente em que são respeitados os direitos humanos, valores, tradições e crenças espirituais da pessoa, da família e da comunidade.
A(o) enfermeira(o) garante que a pessoa receba informações precisas, suficientes e oportunas, culturalmente apropriadas, em que possa basear seu consentimento para o cuidado e tratamento relacionado.
1 Copyright © 2012 by ICN – International Council of Nurses. Todos os direitos reservados, incluindo a tradução para outras línguas. Este trabalho pode ser reproduzido e redistribuído, no todo ou em parte, sem alteração e sem permissão prévia por escrito, desde que a fonte seja mencionada.
Tradução para o português realizada por Telma Ribeiro Garcia (PPGENF-UFPB ICN Accredited ICNP® Centre), com revisão de Maria Amélia de Campos Oliveira (EEUSP).
Reproduzido com autorização do Conselho Internacional de Enfermeiras(os) – CIE.
A(o) enfermeira(o) mantém sigilo sobre informações pessoais e usa o julgamento ético ao compartilhá-las.
A(o) enfermeira(o) compartilha com a sociedade a responsabilidade por iniciar e apoiar ações que visem à satisfação das necessidades sociais e de saúde do público e, em particular, das populações vulneráveis.
A(o) enfermeira(o) advoga por equidade e justiça social na alocação de recursos e acesso a atenção à saúde e a outros serviços sociais e econômicos.
A(o) enfermeira(o) demonstra valores profissionais tais como respeito, interesse, compaixão, veracidade e integridade.
2. As(os) enfermeiras(os) e o exercício da profissão
A(o) enfermeira(o) tem a obrigação e a responsabilidade pela prática da enfermagem e por manter sua competência pessoal mediante educação permanente.
A(o) enfermeira(o) mantém um padrão apropriado de saúde pessoal, de modo a não comprometer sua aptidão para prestar cuidados.
A(o) enfermeira(o) usa o julgamento relacionado à competência individual, tanto ao aceitar como ao delegar responsabilidade.
A(o) enfermeira(o) mantém, todo o tempo, normas de conduta pessoal que repercutem positivamente sobre a profissão e melhoram sua imagem e a confiança pública.
A(o) enfermeira(o), ao prestar cuidado, garante que o uso da tecnologia e dos avanços científicos seja compatível com a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas.
A(o) enfermeira(o) esforça-se por promover e manter uma cultura da prática profissional que promova o comportamento ético e o diálogo aberto.
3. As(os) enfermeiras(os) e a profissão
A(o) enfermeira(o) assume importante papel na determinação e aplicação de normas aceitáveis de prática clínica, administração/gestão, pesquisa e educação em enfermagem.
A(o) enfermeira(o) participa ativamente do desenvolvimento de um núcleo de conhecimento profissional baseado em pesquisa, que apoie a prática baseada em evidência.
A(o) enfermeira(o) participa ativamente do desenvolvimento e sustentação de um núcleo de valores profissionais.
A(o) enfermeira(o), atuando por intermédio da uma organização profissional, participa da criação de um ambiente favorável à prática, e da manutenção de condições de trabalho em enfermagem que sejam seguras e social e economicamente justas.
A(o) enfermeira(o) trabalha para manter e proteger o ambiente natural e está consciente de suas consequências sobre a saúde.
A(o) enfermeira(o) contribui para um ambiente organizacional ético e questiona práticas e cenários antiéticos.
4. As(os) enfermeiras(os) e os companheiros de trabalho
A(o) enfermeira(o) mantém um relacionamento colaborativo e respeitoso com os companheiros de trabalho, sejam eles da Enfermagem ou de outros campos.
A(o) enfermeira(o) toma as medidas apropriadas para salvaguardar as pessoas, as famílias e as comunidades, se sua saúde estiver sendo ameaçada, seja por um colega ou por alguma outra pessoa.
A(o) enfermeira(o) toma as medidas apropriadas para apoiar e orientar os companheiros de trabalho, de modo a melhorar sua conduta ética.
SUGESTÕES PARA USO do Código de Ética do CIE para Enfermeiras(os)
O Código de Ética do CIE para Enfermeiras(os) é um guia para a ação, baseado em valores e necessidades sociais. Ele terá significado como um documento vivo somente se for aplicado às realidades da enfermagem e da atenção à saúde, em uma sociedade em constante mudança.
Para atingir seu propósito, o Código deve ser compreendido, internalizado e utilizado pelas(os) enfermeiras(os) em todos os cenários em que atuam. Deve estar disponível para estudantes e enfermeiras(os) ao longo da vida estudantil e profissional.
APLICANDO OS ELEMENTOS do Código de Ética do CIE para Enfermeiras(os)
Os quatro elementos do Código de Ética do CIE para Enfermeiras(os) – enfermeiras(os) e as pessoas, enfermeiras(os) e a prática, enfermeiras(os) e a profissão, enfermeiras(os) e os companheiros de trabalho – proveem uma estrutura para as normas de conduta. O esquema a seguir auxiliará as(os) enfermeiras(os) a por em prática essas normas.
As(os) enfermeiras(os) e as(os) estudantes de enfermagem podem, portanto:
 Estudar as normas contidas em cada elemento do Código.
 Refletir sobre o significado que cada norma tem para elas(eles). Pensar como podem aplicar a ética em seu campo de atuação na enfermagem: prática clínica, educação, pesquisa ou administração/gestão.
 Discutir o Código com os companheiros de trabalho e outros.
 Usar um exemplo específico da experiência cotidiana para identificar dilemas éticos e normas de conduta, tal como descritos no Código. Identificar como resolveriam esses dilemas.
 Trabalhar em grupos para esclarecer a tomada de decisão ética e alcançar um consenso sobre normas de conduta ética.
 Colaborar com as organizações nacionais de enfermagem, companheiros de trabalho e outros, para a aplicação contínua de normas éticas na prática clínica, educação, administração/gestão e pesquisa em enfermagem.
Elemento nº 1 do Código AS(OS) ENFERMEIRAS(OS) E AS PESSOAS
Enfermeiras(os) assistenciais e gestoras(es)
Prestar um cuidado que respeite os direitos humanos e seja sensível a valores, costumes e crenças das pessoas.
Proporcionar educação permanente em aspectos éticos.
Fornecer informação suficiente, de modo a permitir o consentimento informado para o cuidado de enfermagem e/ou médico e o direito de escolher ou recusar o tratamento.
Utilizar sistemas de registro e gerenciamento de informação que assegurem a confidencialidade.
Desenvolver e monitorar a segurança ambiental no local de trabalho...

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